CEATT

.::

Arquivo para 'Artigos'

Lavratura de Auto de Infração por Agente da Autoridade de Trânsito em Férias ou de Folga

Lavratura de Auto de Infração por Agente da Autoridade de Trânsito em Férias ou de Folga

O artigo em questão tem como fim trazer à lume esclarecimentos jurídicos, decorrentes de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, ao tema apontado, qual seja, Lavratura de Auto de Infração por Agente da Autoridade de Trânsito em Férias, Licença ou de “Folga”.

Leia Mais →

Publicado em Artigos

Comentar (0) →

Cassação da Carteira Nacional de Habitação por Dirigir Suspenso

Cassação da Carteira Nacional de Habitação por Dirigir Suspenso

A cassação da Carteira Nacional de Habitação é uma penalidade prevista no artigo 256, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas  neste  Código  e  dentro  de  sua  circunscrição,  deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: [...] V – cassação da Carteira Nacional [...]

Leia Mais →

Publicado em Artigos

Comentar (0) →
Página 2 de 2 12
Leia tambémclose