Cassação da Carteira Nacional de Habitação por Dirigir Suspenso

A cassação da Carteira Nacional de Habitação é uma penalidade prevista no artigo 256, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas  neste  Código  e  dentro  de  sua  circunscrição,  deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: [...] V – cassação da Carteira Nacional [...]